Essa história ilustra a importância de uma consultoria tributária especializada. Neste artigo, vamos explorar como a Economic Consultoria pode ajudar seus negócios a evitar armadilhas fiscais e otimizar suas finanças.

### Consultoria Tributária Especializada

A Economic Consultoria oferece consultoria tributária de alta qualidade, ajudando empresas a navegar pelas complexidades do sistema tributário. Com mais de 12 anos de mercado e uma equipe de 40 colaboradores competentes, estamos preparados para encontrar as melhores soluções para as suas necessidades fiscais.

### Compliance Contábil

Além da consultoria tributária, a Economic Consultoria também se especializa em compliance contábil. Isso garante que suas contas estejam sempre em ordem, reduzindo o risco de auditorias e penalidades. Nossa equipe trabalha para manter sua empresa em conformidade com todas as regulamentações contábeis, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio.

### Negócios Imobiliários

Se você está envolvido em negócios imobiliários, a Economic Consultoria também pode ajudar. Nossa consultoria em negócios imobiliários abrange desde a aquisição de propriedades até a gestão de patrimônio, garantindo que suas decisões sejam informadas e estratégicas.

### Resultados Comprovados

Com mais de 350 clientes atendidos, a Economic Consultoria tem uma longa história de sucesso. Nossa abordagem personalizada e nossa equipe comprometida garantem que você receba o melhor atendimento possível.

### Ação Immediata

Não deixe que erros fiscais afetem seu negócio. Entre em contato conosco na Economic Consultoria para obter consultoria especializada que proteja e otimize suas finanças. Comente abaixo se você já enfrentou desafios tributários e compartilhe este artigo com outros empresários que possam se beneficiar de nossos serviços.

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Imagine seu negócio operando com eficiência máxima, sem os obstáculos burocráticos e tributários que muitas vezes impedem o crescimento. A Economic Consultoria está aqui para tornar essa visão uma realidade.

Com mais de 12 anos de mercado e mais de 350 clientes atendidos, a Economic Consultoria é a parceira perfeita para qualquer empresário que busca otimizar suas operações e proteger seu patrimônio.

O Que Esperar

Neste artigo, vamos explorar como a Economic Consultoria pode ajudar você a superar desafios comuns na gestão empresarial, desde a consultoria societária até a gestão tributária e negócios imobiliários.

Consultoria Societária: A Base para o Sucesso

Um acordo de sócios bem estruturado é fundamental para a gestão de qualquer empresa. A Economic Consultoria ajuda na elaboração desses acordos, estabelecendo regras claras sobre administração, distribuição de lucros, e resolução de conflitos. Com a ajuda de especialistas, você pode evitar litígios e garantir transparência e segurança jurídica.

Consultoria Tributária: Otimize suas Finanças

A carga tributária pode ser um grande desafio para os empresários. A Economic Consultoria oferece consultoria tributária especializada, ajudando você a navegar pelas complexidades do sistema tributário brasileiro e a encontrar oportunidades de economia e compliance.

Compliance Contábil: Mantenha-se em Conformidade

A compliance contábil é crucial para manter sua empresa em conformidade com as leis e regulamentações. A equipe da Economic Consultoria trabalha para garantir que suas contas estejam organizadas e que você esteja preparado para qualquer auditoria ou exigência legal.

Negócios Imobiliários: Invista com Confiança

Se você está considerando investir em negócios imobiliários, a Economic Consultoria oferece consultoria especializada para ajudar você a tomar decisões informadas. Desde a aquisição de propriedades até a gestão de holdings rurais, nossa equipe está aqui para guiar você.

Por Que Escolher a Economic Consultoria?

Com escritórios em Maringá e Sinop, e planos de expansão para mais 9 cidades, a Economic Consultoria está cada vez mais perto de você. Nossa equipe de 40 colaboradores comprometidos trabalha arduamente para encontrar as melhores soluções para suas necessidades.

Ação Imediata

Não perca mais tempo lidando com complicações burocráticas e tributárias. Entre em contato com a Economic Consultoria hoje mesmo e descubra como podemos transformar seu negócio. Comente abaixo se você tem alguma dúvida ou experiência a compartilhar, e não se esqueça de seguir a Economic Consultoria para mais conteúdos valiosos.

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Quando se trata de estabelecer e manter uma sociedade empresarial saudável e bem-sucedida, um dos instrumentos mais cruciais que os empresários podem utilizar é o Acordo de Sócios. Este contrato não apenas define as regras básicas para a gestão e funcionamento da empresa, mas também serve como uma poderosa ferramenta para prevenir e resolver conflitos entre os sócios.

Conceito e Funcionalidade

Um Acordo de Sócios é um contrato entre os sócios de uma empresa, estabelecendo regras claras sobre os direitos, responsabilidades e obrigações de cada um. Embora a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976, Art. 118) seja a base legal para este tipo de acordo, ele também é amplamente utilizado em sociedades limitadas. A elaboração deste acordo deve ser prevista no contrato social da empresa, garantindo que não conflite com as determinações legais ou contratuais já estabelecidas[1][4].

Elaboração do Acordo

Para criar um Acordo de Sócios eficaz, é essencial seguir alguns passos chave. Primeiramente, é necessário avaliar o contrato social ou estatuto social existente para entender a estrutura básica da sociedade. Em seguida, os sócios devem ser entrevistados para compreender suas expectativas e preocupações específicas. Uma reunião com todos os sócios deve ser realizada para alinhar e deliberar sobre as matérias relevantes. O acordo pode ser formalizado através de uma ata da reunião ou de um contrato propriamente dito, que deve ser arquivado na sede da empresa[1][4].

Diferença entre Contrato Social e Acordo de Sócios

É importante distinguir entre o contrato social e o Acordo de Sócios. O contrato social é obrigatório e define a estrutura básica da sociedade, incluindo a divisão de cotas, direitos e obrigações dos sócios. Já o Acordo de Sócios é facultativo e complementar, focando em detalhes específicos de gestão e resolução de conflitos que não estão necessariamente incluídos no contrato social. Este acordo permite que os sócios detalhem aspectos como a participação nos lucros, transferência de quotas, responsabilidades na administração, e outras questões críticas para o funcionamento da empresa[1][3].

Elementos Essenciais do Acordo

Um Acordo de Sócios bem estruturado deve incluir várias cláusulas essenciais. Estas incluem o alinhamento de expectativas dos sócios, meios de resolução de conflitos, sucessão em caso de falecimento de um sócio, atribuições de cada sócio, direitos e deveres específicos, quórum para votações, cláusulas de direito de preferência, lock-up, tag along e drag along, não concorrência, confidencialidade, e formas de liquidação de quotas. Além disso, cláusulas como a de governança, que define a forma de gestão e tomada de decisões, e a de não concorrência, que impede que os sócios concorram com a empresa, são fundamentais para a estabilidade e o sucesso da sociedade[1][2][4].

Importância de Advogados Especializados

A participação de advogados especializados é crucial para garantir que o Acordo de Sócios seja elaborado de acordo com a legislação e não conflite com o contrato social ou a lei. Eles podem ajudar a navegar pelas complexidades legais e assegurar que o acordo atenda às necessidades específicas da empresa e de seus sócios[1][4].

Conclusão

Um Acordo de Sócios é uma ferramenta indispensável para qualquer sociedade empresarial. Ele não apenas ajuda a prevenir conflitos, mas também garante uma governança clara e uma administração eficaz da empresa. Se você está considerando estabelecer ou já é parte de uma sociedade, investir no desenvolvimento de um Acordo de Sócios bem estruturado pode ser uma das decisões mais sábias que você pode tomar.

Na Economic Consultoria Empresarial, entendemos a importância de uma gestão bem planejada e podemos ajudar você a elaborar um Acordo de Sócios que atenda às suas necessidades específicas. Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos apoiar o sucesso da sua empresa.

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Imagine uma empresa onde todos os sócios estão alinhados, as decisões são tomadas de forma clara e transparente, e conflitos são minimizados. Isso não é apenas um sonho; é uma realidade que pode ser alcançada com um Acordo de Sócios bem estruturado.

A Importância do Alinhamento

Muitas empresas enfrentam conflitos internos que podem levar a decisões ruins e, em alguns casos, até à dissolução da sociedade. No entanto, com um Acordo de Sócios, você pode prevenir esses problemas desde o início. Este documento é um contrato entre os sócios que estabelece regras básicas para a gestão e funcionamento da sociedade, garantindo uma administração eficiente e a prevenção de conflitos[4].

Base Legal e Operacionalização

A base legal do Acordo de Sócios é encontrada na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976, Art. 118), mesmo que não haja previsão expressa para sociedades limitadas. A aplicação supletiva da lei das S/A é admitida, o que permite sua utilização em various tipos de sociedades[4].

O acordo é operacionalizado por meio de um documento escrito, onde são deliberadas diversas matérias relacionadas aos sócios e à sociedade. Isso inclui regras de governança, direito de preferência, não concorrência, e condições de saída de um sócio, entre outras[1].

Elaboração e Objetivos

Para elaborar um Acordo de Sócios, é crucial envolver um advogado especializado. Ele deve avaliar o que já consta no contrato social ou estatuto social, entrevistar os sócios para compreender suas expectativas e preocupações, e convocar uma reunião com todos os sócios para alinhar e deliberar sobre as matérias relevantes[4].

O objetivo principal do Acordo de Sócios é estabelecer diretrizes claras para a gestão da empresa, prevenir conflitos e garantir a transparência e segurança na relação entre os sócios. Isso inclui definir regras para a distribuição de lucros, a transferência de quotas, e as responsabilidades de cada sócio na administração da empresa[2].

Proteção e Estabilidade

Um Acordo de Sócios não apenas previne conflitos, mas também protege os direitos de todos os sócios, especialmente os minoritários. Ele garante que as decisões sejam tomadas de forma organizada e transparente, evitando abusos por parte dos controladores da empresa[2].

Além disso, o acordo pode incluir cláusulas de solução de controvérsias por meio de arbitragem, mediação ou conciliação, proporcionando uma maneira eficaz e menos litigiosa de resolver disputas[4].

Como a Economic Consultoria Pode Ajudar

Na Economic Consultoria, entendemos a importância de um Acordo de Sócios bem estruturado para o sucesso da sua empresa. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a elaborar um acordo personalizado, alinhado com as necessidades específicas da sua sociedade. Contamos com experiência em direito societário e gestão empresarial, garantindo que seu Acordo de Sócios seja uma ferramenta poderosa para a governança e estabilidade da sua empresa.

Ação Immediata

Não deixe que conflitos internos comprometam o futuro da sua empresa. Entre em contato conosco na Economic Consultoria para obter orientação especializada e criar um Acordo de Sócios que proteja e fortaleça sua sociedade.

Deixe um comentário abaixo sobre como um Acordo de Sócios pode beneficiar a sua empresa ou compartilhe este artigo com outros empresários que possam se beneficiar dessas informações.

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Você sabia que muitas empresas deixam de utilizar o Acordo de Sócios, incorrendo em riscos e litígios que poderiam ser facilmente evitados? Este documento é essencial para estabelecer regras claras e prevenir conflitos, garantindo a estabilidade e o sucesso da sua empresa.

Um Acordo de Sócios é um contrato entre os sócios de uma empresa, definindo as regras básicas para a melhor gestão e funcionamento da sociedade. Ele é baseado legalmente na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976, Art. 118) e pode ser aplicado supletivamente a sociedades limitadas, desde que previsto no contrato social.

A elaboração do Acordo de Sócios deve ser feita com a ajuda de um advogado especializado. Este profissional avaliará o que já consta no contrato social ou estatuto da empresa e então delineará as cláusulas necessárias para o acordo. O documento aborda diversas matérias, como deliberações em assembleias de acionistas ou reuniões de sócios, procedimentos para a saída de um sócio, transferência de quotas, e mecanismos de resolução de conflitos.

A importância do Acordo de Sócios está em estabelecer regras claras sobre a administração da empresa, distribuição de lucros, e resolução de conflitos, promovendo transparência e segurança jurídica. Ele ajuda a evitar desgastes e embates entre os sócios, mantendo o foco no “core business” e reduzindo despesas com disputas e litígios.

Na Economic Consultoria, entendemos a importância de um Acordo de Sócios para o sucesso do seu negócio. Nossa equipe de especialistas pode ajudar a elaborar e implementar este documento, garantindo que sua empresa esteja bem preparada para qualquer desafio que venha a surgir.

Não deixe que conflitos internos comprometam o futuro da sua empresa. Entre em contato conosco para saber mais sobre como um Acordo de Sócios pode beneficiar o seu negócio.

Deixe um comentário abaixo sobre suas experiências com acordos de sócios ou como você acha que isso poderia ajudar a sua empresa. Compartilhe este artigo com outros empresários que possam se beneficiar dessas informações. E não se esqueça de seguir a Economic Consultoria para mais dicas e insights sobre gestão empresarial.

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Advocacia do futuro e advocacia 4.0 são termos muito utilizados atualmente se referindo a bancas jurídicas que utilizam a digitalização e a automação para aumentar a eficiência e produtividade a fim de obter resultados financeiros positivos. Essa conceituação já deixa claro que não se trata de termos vazios ou “da moda”.

No entanto eles sozinhos não dizem muito, já que se referem a diversos novos aspectos, disciplinas, métodos e tecnologias. Dessa forma se faz útil explorar a profundidade de tais conceitos, sobretudo no que tange à gestão jurídica. E neste artigo o faremos com foco específico na gestão financeira.

O motivo desse foco é que diversos estudos e pesquisas realizados na última década por FGV, Sebrae, Endeavor apontam sempre as mesmas conclusões: trinta por cento das empresas brasileiras (inclusos escritórios de advocacia) fecham em menos de dois anos. Entre os principais motivos de fechamento, boa parte deles são os financeiros.

O contexto de advocacia do futuro envolve uma série de megatendências da Indústria 4.0 típicas da transformação digital. Vou destacar aqui dois deles que enfatizam a necessidade da gestão jurídica e da visão empresarial.

Dois cenários da advocacia do futuro

Mercado de alta competitividade
O mercado jurídico movimenta R$ 50 bilhões por ano. E vem crescendo em torno de 20% ao ano. Estes dados englobam números da advocacia, setor público e departamentos jurídicos. Além do montante financeiro que determina o tamanho do mercado, existem outras variáveis como o volume de processos ativos e o contingente de advogados.

O Brasil já é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo: 1 para cada 164 habitantes. Já em números absolutos em 2022 o país ultrapassou a marca de 1,3 milhão de advogados ativos e registrados na Ordem. Esse contingente coloca o Brasil como o segundo país com o maior número de advogados atuantes, atrás apenas da Índia e tecnicamente empatado com os EUA. As informações são do Conselho Federal da OAB, da International Bar Association – IBA e da American Bar Association – ABA.

Esses dados impressionantes significam muito mais concorrência.

Mercado de alta complexidade
Nas últimas décadas o Direito vem passando por mudanças que colocam em xeque o seu posicionamento conservador. Em meados dos anos 1990 se iniciou a informatização dos escritórios. Em 2013, através da Resolução CNJ n. 185/13, veio a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico para alguns tipos de peças. Aquela determinação causou turbulência nos escritórios. No entanto aquilo foi pequeno.

O conjunto de mudanças que está atualmente em curso traz uma nova onda de tecnologias, métodos, conceitos e práticas. Mais complexas e mais impactantes. E justamente por representar uma grande mudança de status quo, a advocacia 4.0 traz consigo a adoção de uma visão empresarial pra os escritórios, independente do porte. Isso significa que advogadas e advogados necessitam de recursos e métodos de gestão em suas bancas.

Nesses contextos de competitividade e complexidade do mercado entra em cena a busca pela melhoria da produtividade. Dados de uma pesquisa feita em 2021 pela Thomson Reuters apontam que 2/3 dos advogados gastam mais de 40% do tempo em tarefas que não geram negócios nem honorários. Essa baixa produtividade é comum em bancas de todos os portes. Isso significa que não está relacionada apenas à recursos tecnológicos. Mas principalmente à ausência da tal visão empresarial no escritório.

Dessa forma, surge busca pela melhoria da produtividade. Afinal ela se reflete na lucratividade e nos resultados financeiros do escritório. Mas como medir a produtividade? Como melhorar a lucratividade? Quem chegou a esse ponto já começou a desenvolver a consciência sobre a importância da Gestão. E toda gestão utiliza Indicadores Chave de Performance ou KPIs.

O que é um indicador chave de performance | KPI – Key Performance Indicator

O KPI, traduzido como Indicador Chave de Performance, é o principal instrumento para mensurar os resultados de uma ação ou conjunto de ações em comparação com os objetivos e estratégias definidos em um planejamento. Os indicadores a serem monitorados dependem do tipo de projeto, campanha ou negócio. O benefício de monitorar essas métricas é transformar dados em informações e proporcionar tomadas de decisão inteligentes tanto em caso de sucesso quanto de problemas.

Métricas são elementos individuais medidos ao longo da execução de uma ação ou projeto. Elas podem corresponder a um valor numérico (#) ou porcentagem (%). Ou seja, uma métrica pode ser uma contagem (um número total de algo) ou uma relação (uma divisão de um número por outro). Um exemplo de métrica pode ser:

Horas trabalhadas – contagem
Horas trabalhadas por semana – relação
As métricas numéricas isoladamente nem sempre representam um índice importante para o negócio, pois são dados puramente quantitativos. Ao cruzar dimensões com uma ou mais métricas, teremos dados sendo transformados em informações, daí sim podemos definir isso como um Indicador.

Horas trabalhadas durante o mês de setembro nas causas tributárias contenciosas
Portanto o KPI é um indicador selecionado a partir das métricas para explicar matematicamente o atingimento de um determinado objetivo do negócio.

Já deu pra perceber que podem existir dezenas de métricas e indicadores de diversas naturezas. Por isso é preciso organizá-los.

Indicadores de Performance precisam ser planejados

Até aqui entendemos que Indicadores Chave de Performance, são instrumentos para mensurar matematicamente o atingimento de resultados e objetivos. Mas eles não surgem do vácuo. Precisam ser selecionados a partir de métricas relevantes ao projeto ou negócio. Mas como é que se define quais métricas são relevantes a ponto de serem definidas como indicadores? A resposta é simples: no planejamento.

O Planejamento deve ser iniciado pela definição do Objetivo. Um objetivo significa O QUE quer conseguir / ONDE quer chegar. Em seguida se definem as Estratégias para chegar ao seu objetivo, ou seja, o COMO. O próximo passo é definir as Táticas, que dizer, as atividades e tarefas da estratégia.

Por fim se define as metas. Claro que a meta geral é chegar ao destino, mas se usar somente essa meta final e algo der errado no caminho, vai demorar a perceber que ela está comprometida. Por isso é importante também ter metas para algumas atividades ao longo do caminho. Se alguma delas falhar, vai ser fácil de identificar e rápido de corrigir. Somente após definição das metas é que serão escolhidos os Indicadores Chave de Performance.

A escolha das metas e indicadores mais importantes sempre vai depender de algumas variáveis. Algumas delas são: áreas de atuação, os nichos de mercado atendidos, o porte da banca, o posicionamento de mercado, o foco no consultivo ou no contencioso, o nível de digitalização e automação.

Como definir indicadores para gestão financeira focada em resultados

Não existe fórmula pronta. É preciso entender qual métrica representa melhor cada atividade relacionada às estratégias e objetivos. E na sequência quais dessas métricas podem ser definidas como indicadores que demonstrem claramente o desenrolar das atividades.

Em se tratando especificamente de gestão financeira, significa olhar para as métricas definidas no plano financeiro.

Esse plano faz parte do planejamento estratégico e reúne as projeções de despesas fixas e variáveis, de custos diretos e indiretos, de investimentos; bem como as estimativas de receita e faturamento. Alguns exemplos de Indicadores Financeiros são: Ticket Médio por cliente; Receita por Período / por Área; Despesas por Período / por Área; Faturamento Realizado; Lucratividade por cliente; Margem de lucro líquido; entre outros.

Erros ao definir indicadores

Lidar com métricas e indicadores nem sempre é algo intuitivo, sobretudo para iniciantes. Nesse sentido é importante atentar para algumas incorrências em erros que podem comprometer todo o trabalho de gestão do escritório de advocacia. Os erros mais comuns são:

Escolher KPIs irrelevantes ou não alinhados com objetivos estratégicos
Estabelecer muitos KPIs
Criar Indicadores sem Metas relacionadas
Focar em métricas de vaidade (números grandes que não significam nada)
Desequilíbrio entre indicadores financeiros e operacionais
Realizar Análises que não geram ações corretivas
Controles para mensurar atingimento de metas a partir dos indicadores

Uma vez que os indicadores chave foram definidos, o passo final é criar controles eficazes e facilmente acionáveis que permitam acompanhar os indicadores, portanto, avaliar se as atividades (táticas) estão sendo executadas da forma certa e no tempo esperado. Por padrão existem alguns controles financeiros mais utilizados:

Contas a receber / Contas a pagar
Conciliação bancária
Demonstrativo de Fluxo de Caixa – DFC
Demonstrativo de Resultados do Exercício – DRE
Balanço Patrimonial
Esses controles costumas ser números em planilhas, ou seja, pouco amigáveis. No dia a dia é necessário verificar esses controles com mais agilidade. Para isso existem recursos de visualização de dados (Data Visualization): Gráficos, Diagramas de dispersão, Mapas de calor, Histogramas e Relatórios Gerenciais. Esses elementos visuais ainda podem ser reunidos em um quadro geral, também conhecido como dashboard.

Cabe ressaltar que os dashboards são mais úteis para organizar os indicadores importantes no dia a dia de forma visual e amigável. Enquanto os demonstrativos e os relatórios gerenciais entregam um consolidado por períodos mais longos com conclusões e insights.

Gestão financeira estratégica com foco em resultados

Ser estratégico significa agir de acordo com os objetivos planejados. Então a gestão com foco em Resultados significa seguir o planejamento e acompanhar o atingimento das metas. utilizando indicadores e controles.

Os relatórios gerenciais, dashboards e os demonstrativos representam um conjunto de controles extremamente poderoso para acompanhar a Gestão Financeira do escritório com foco em resultados.

Mas a mensuração dos resultados não se encerra somente em olhar os dados e números nesses instrumentos. Independente se os resultados foram positivos ou negativos, é imprescindível usar essas informações para tomar decisões estratégicas. Se os resultados foram negativos, algumas correções de rota serão necessárias. E mesmo quando os relatórios forem positivos, existe informação útil para identificar quais variáveis contribuíram para esse resultado. E com isso é possível potencializar essas variáveis.

Bem resumidamente esse é o fluxo de como se define indicadores e como se utiliza os dados e controles para uma gestão financeira focada em resultados. Todos esses processos de se utilizar Métricas e Indicadores na gestão do escritório de advocacia podem ser feitos em softwares jurídicos. Atualmente eles são acessíveis mesmo para advogados autônomos e escritórios de pequeno porte.

O escritório que desenvolveu uma visão empresarial estratégica e utiliza todo esse processo já está com os pés na Advocacia do Futuro.

Fonte – Clique aqui: migalhas.com.br

Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD.

A proposta de Reforma Tributária (Proposta de Emenda Constitucional 45/19 – “PEC 45”) foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023 e desde então está em discussão no Senado Federal, com previsão de aprovação até o final deste ano. Em essência, a PEC 45 pretende reformular a tributação sobre o consumo, mas também promove alterações em diversos outros tributos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.

O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre heranças e doações, de quaisquer bens e direitos, cujas alíquotas podem chegar até 8%. Em São Paulo, a alíquota é única de 4%, independente do valor do patrimônio envolvido.

Se a PEC 45 for sancionada nos termos do texto aprovado pela Câmara, a Constituição Federal – CF tornará obrigatória a progressividade do imposto, ou seja, os Estados deverão manter um escalonamento das alíquotas, aumentando quanto maior o valor dos bens transmitidos. Vale ainda destacar que até o momento não há previsão de prazo de transição para início dos efeitos das alterações no regramento do ITCMD.

Atualmente, 10 Estados não adotam alíquotas progressivas e não aplicam a alíquota máxima de 8%, estando, assim, sujeitos a um aumento de carga tributária após a aprovação da PEC 45, são eles: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, Amazonas, Roraima, Amapá e Piauí.

Outra relevante alteração introduzida pela PEC 45 é a definição do Estado competente para a cobrança do imposto nos casos de transmissão causa mortis de bens móveis, títulos e créditos. O texto vigente da CF permite que o ITCMD seja recolhido ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento. A nova redação, por sua vez, restringe a competência tributária apenas para o Estado “onde era domiciliado o de cujus”, o que afasta a possibilidade de o contribuinte optar por um Estado com tributação mais vantajosa onde realizar o inventário extrajudicial.

Veja um quadro comparativo com as alterações na Constituição Federal:

A expectativa de elevação do imposto tem levado os contribuintes a acelerarem a realização de planejamentos patrimoniais e sucessórios, que são instrumentos cada dia mais usuais para resguardar seus bens pessoais e familiares. Para tanto, devem ser considerados os custos com ITCMD.

Nesse sentido, dados publicados pelo Colégio Notarial do Brasil – CNB1- representante dos tabeliães do país -, revelam um acréscimo de 22% no número de doações em vida desde a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, quando comparados com o mesmo período do ano anterior.

Em resumo, a PEC 45 promove as seguintes alterações no arcabouço constitucional:

Progressividade: os Estados devem, obrigatoriamente, adotar alíquotas progressivas, que variam em razão do valor do patrimônio transmitido ou doado.
Competência para tributar: o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis de bens móveis será devido ao Estado onde era domiciliado o de cujus.
Imunidade das entidades sem fins lucrativos: o ITCMD não incidirá sobre as transmissões e doações destinadas a instituições sem fins lucrativos.
Como se vê, além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os impactos que a Reforma Tributária que pode ocasionar em relação à tributação das heranças e doações, considerando a possível majoração das alíquotas, decorrente da progressividade do ITCMD.

Fonte – Clique aqui: migalhas.com.br